Regras e Contrato
REGRAS DE VIAGEM E CONTRATO T3 FERREIRA'S TURISMO
Leia atentamente todas as normas e regras de viagem antes de efetuar o pagamento.
Em caso de dúvidas entre em contato conosco através do nosso e-mail [email protected], no What's App : 21 99300-7238 ou Fixo: 21 3609-1327.
Em nome de T3 Ferreira's Turismo:
Tatiana Ferreira
CNPJ 14.784.221/0001-02
Cadastur 19.087528.10.0001-2
DOCUMENTAÇÃO:
1- DOS DADOS PESSOAIS INFORMADOS– O CONTRATANTE é responsável por si e pelas demais pessoas, para quem as reservas são feitas, inclusive se responsabilizando pelas informações, como nome completo, endereço, RG etc. Alterações de dados pessoais poderão ocasionar aplicações de multas em casos de bilhetes aéreos e reservas e até mesmo o cancelamento do bilhete aéreo emitido, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE todos esses encargos
1.1- EMBARQUE DO PASSAGEIRO: Só será permitido o embarque portando o documento civil com foto que nos foi informado.
Documentos aceitos para viagens rodoviárias nacionais
– passaporte nacional;
– carteira de identidade (RG) expedida pela Secretaria de Segurança Pública de um dos estados da Federação ou Distrito Federal;
– cartão de identidade expedido por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército;
– cartão de identidade expedido pelo poder judiciário ou legislativo, no nível federal ou estadual;
– carteira nacional de habilitação (modelo com fotografia);
– carteira de trabalho;
– carteira de identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, com fotografia e fé pública em todo território nacional;
– licença de piloto, comissário, mecânico de voo e despachante operacional de voo emitido pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;
_ Maiores de 12 anos somente embarcam com documento de identificação com foto - Não aceitamos certidão de nascimento para maiores de 12 anos.
_ Menores de 18 anos viajam acompanhados dos pais e/ou responsáveis. Há casos que pode ser realizada uma autorização para embarque, registrada em cartório (somente casos específicos) Para quaisquer compra destinada a menores de 18 anos é preciso entrar em contato com a organização antes.
– No dia do embarque haverá conferência de documentos antes do embarque.
– Se os dados forem informados erroneamente para cadastro junto a ANTT a empresa impossibilita o embarque do mesmo. O não embarque por motivo de atraso, porte de documentos irregulares ou ausência, resulta na perda do direito à restituição do valor pago pela viagem.
Atenção: Não são aceitas cópias de documentos no embarque, mesmo que autenticadas somente documentos originais.
É obrigatório apresentar e enviar os dados solicitados abaixo, imediatamente após a sua compra para o email: [email protected]
Nome completo sem abreviações:
Número da identidade ou documento original com foto que vai levar:
Órgão Emissor:
Cópia/ Foto do documento frente e verso:
Email:
Telefone e Endereço:
Ponto de Embarque:
Valor Pago:
Forma de Pagamento que será realizada (descreva):
Evento Pago (citar passeio e/ou saída):
* Comprovante Anexado, pode ser escaneado e pode tirar foto do celular desde que seja legível.
OBS:
* Se os dados forem enviados incorretamente para o cadastro junto a ANTT e empresa impossibilitarão o embarque. O não embarque por motivo de atraso, porte de documentos irregulares ou ausência dos mesmos, resultará na perda do direito à restituição do valor pago pela excursão.
Em viagens internacionais (fora do Brasil) é obrigatório estar portando Passaporte válido durante toda a viagem, mesmo para crianças de qualquer idade. Alguns países do Mercosul (como por exemplo Argentina, Chile, Uruguay) aceitam o RG original como documento migratório, podendo nestes casos então, o Passaporte ser substituído pelo RG original (tanto para adultos quanto para crianças), desde que o RG esteja em bom estado e seja recente (condizendo a foto com a fisionomia atual do viajante).
Vistos: muitos países exigem que brasileiros possuam vistos para entrarem no país. A responsabilidade pela validade do passaporte, obtenção dos vistos, bem como os pagamentos das taxas envolvidas são de inteira responsabilidade dos passageiros. E esse deve ser obtido em tempo hábil para o embarque. A obtenção do visto não garante a entrada no país de destino. No caso de ter sua entrada negada pelas autoridades de imigração, não haverá reembolso pela não utilização dos serviços previamente contratados. Crianças também necessitam de vistos. Muita atenção em viagens marítimas, pois o porto de embarque pode não necessitar de visto, mas os portos de paradas (visitas) podem ser em países que necessitem de vistos.
Vacinas: muitos países exigem que o viajante tome determinadas vacinas com determinada antecedência. Além de tomar a vacina, o viajante deve internacionalizar a sua carteira de vacinação. O viajante deve obter a informação correta e atual de cada país, entrando diretamente em contato com seu consulado.
Autorizações para menores desacompanhados viajando fora do Brasil ou em cruzeiros marítimos (mesmo que na costa brasileira): menores de 18 anos de idade em conformidade com o artigo 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autorização judicial não será necessária quando a criança ou adolescente estiver acompanhada de ambos os pais, guardião ou tutor. Quando viajar em companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida. Em qualquer outra hipótese, a autorização judicial é imprescindível. Importante: essa autorização é para sair do Brasil; países como os Estados Unidos, a maioridade é de 21 anos.
Autorizações para menores desacompanhados viajando dentro do Brasil: crianças de 0 a 12 anos incompletos desde que acompanhadas de guardião, tutor ou parentes, como pai ou mãe, avós, bisavós, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos, portando documentação original com foto para comprovação do parentesco não precisam de autorização judicial para viajar. Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, este deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança expedido na cidade de embarque constando: Data e trecho de ida e retorno (se for o caso), bem como o nome e parentesco da pessoa responsável pelo menor
INGRESSOS:
Em caso de viagens com ingressos o mesmo será entregue no dia do evento ou na bilheteria do evento; INDISPENSÁVEL a apresentação do documento original com foto enviado.
Horários:
Todos os passageiros deverão chegar 15 minutos antes do horário de embarque.
obs: haverá uma tolerância de 15 minutos tanto na ida quanto na volta, caso o passageiro chegue após estes 15 minutos, é considerado desistência de embarque, sem direito a devolução de valores.
Sobre Cancelamentos e Devoluções
O cancelamento deve ser solicitado, por escrito e devidamente assinado, para a T3 Ferreira's Tur pelo CLIENTE, sendo que seu aceite ou não estará sujeito às condições estabelecidas neste contrato e às normas aplicadas pelos fornecedores de serviços e produtos e instituições financeiras envolvidas.
No caso de cancelamento por parte do CLIENTE, ser-lhe-á cobrada taxa administrativa no importe de R$ 100,00 (cem reais), bem como multa contratual de natureza não indenizatória de: (i) 3% sobre o valor contratado. O valor em percentual a ser restituído será de acordo com a deliberação normativa regida pela EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo) Nº 161 de 09 de Agosto de 1985
90% até 31 dias do início da viagem;
80% de 21 a 30 dias do início da viagem;
0% a menos de 20 dias do início da viagem.
Reservamos o direito de cancelar a excursão por motivos de força maior e caso não tenha o número mínimo de participantes (15/25/45 participantes de acordo com a excursão - em caso de dúvidas entrar em contato). Não conseguindo a quantidade mínima, informaremos com até 7 dias de antecedência. Entraremos em contato para verificarmos a melhor forma de reembolso (integral).
· ATENÇÃO: Caso haja desistência da excursão, será necessário nos informar no mínimo com 10 dias antes do evento para que seja permitido o repasse do lugar para outra pessoa e seja alterado o nome do passageiro na lista de passageiros, junto com os dados necessários para o cadastro na T3 Ferreira's Tur.
Configura desistência dos serviços contratados o não comparecimento do CLIENTE e/ou passageiros do contrato, na hora e local marcados para o início dos serviços ou o comparecimento depois de iniciada a sua prestação.
Para mais informações acesse o site da EMBRATUR. (DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 161, DE 09 DE AGOSTO DE 1985)
· A VAGA SÓ ESTARÁ GARANTIDA MEDIANTE AO ENVIO DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO POR E-MAIL E DADOS SOLICITADOS/ DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA no início deste contrato.
EMBARGO/CANCELAMENTO: Caso eventos com vendas de ingressos sejam cancelados, a T3 Ferreira's Tur não se responsabiliza pelo o mesmo. Isso serve para qualquer tipo de viagem que envolva venda de ingressos. A CONTRATADA não faz parte da produção, não temos vinculo algum com o evento.
É direito do cliente a desistência da contratação dos serviços, adquiridos através deste ambiente online, desde que o faça em até 7 (sete) dias contados da contratação, nos moldes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (com exceção das taxas/multas impostas pelas cias aéreas em virtude do cancelamento, as quais serão aplicadas).
Após o cálculo das penalidades/multas previstas na cláusula 6.3., existindo saldo, o mesmo será devolvido ao CLIENTE através de estorno do cartão de crédito ou mediante depósito em conta corrente, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data do pedido de cancelamento. Caso o saldo seja negativo, o CLIENTE deverá pagá-lo no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, contados da data do pedido de cancelamento.
No caso de não pagamento de qualquer das parcelas do preço pelo CLIENTE, na data de seu vencimento, a T3 Ferreira's se reserva ao direito de cancelar os serviços contratados, inclusive bilhetes aéreos.
Ônibus:
Qualquer dano no ônibus causado por algum passageiro (ex.: furo em poltrona, mau uso de banheiro, quebra de alguma peça), será de inteira responsabilidade do mesmo e arcará com o prejuízo.
Bens do Passageiro:
A T3 Ferreira's Turismo NÃO é responsável pela guarda ou perda de objetos pessoais.
Fumantes:
É expressamente PROIBIDO fumar dentro do ônibus.
obs: Caso aconteça de alguém fumar, daremos uma "advertência", caso ocorra novamente ficará fora da excursão.
Excursões OPEN BAR: Qualquer dano ao patrimônio da T3 Ferreiras Tur ou empresas contratadas, leia-se: veículos, guides em visitações, etc é de inteira responsabilidade do passageiro, sendo assim cabível de termos processuais e pagamentos. O participante que apresentar embriaguez ou impertinência será advertido, num primeiro momento, na sua segunda advertência a não mudança de comportamento será considerada desistência de participação da excursão e por respeito aos demais participantes e/ou ordem e moral da mesma, o participante será convidado a se retirar do local/veículo.
Termo de Responsabilidade:
Todos os passageiros deverão assinar um termo de responsabilidade que será entregue a bordo.
Trabalhamos com os veículos do tipo:
Veículos Executivos luxo de 45 lugares com ar condicionado, banheiro, TV, DVD e WiFi.
Veículos Semi Leito Luxo de 42 lugares com ar condicionado, banheiro, TV, DVD e WiFi.
Veículos Executivos de 27 lugares com ar condicionado, banheiro, TV, DVD e WiFi.
Veículos Executivos de 15 & 18 lugares, bancos reclináveis - opcional, com ar condicionado e WiFi.
RESPONSABILIDADES
São de responsabilidades do passageiro retornar ao veículo no horário estipulado. Seja consciente! A INFRAÇÂO do horário é considerada desistência e retorno da excursão por meios próprios, ou seja, sem utilização dos nossos veículos e guias.
. Para dirimir toda e qualquer dúvida decorrente do presente contrato, por eleição, os CLIENTES elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.
DAS LIMITAÇÕES DE DIREITO
O CLIENTE declara, neste momento, ao LER o presente contrato, conhecer e aceitar integralmente todas as suas cláusulas específicas e gerais, declarando, ainda, serem verdadeiras todas as informações prestadas à Contratante, assumindo, de livre e espontânea vontade, todas as responsabilidades previstas neste Contrato.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATADA:
T3 FERREIRA'S, com sede na Rua Mariana, 173 , Cosmorama, Mesquita Cep 265820-040, no Estado do Rio de Janeiro, representada e regularizada através do CNPJ das partes abaixo.
(vide assinatura)
CONTRATANTE:
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Turismo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, dos serviços na área de turismo nível Brasil e exterior - salvo quando utilizado operadoras específicas.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 2ª. A CONTRATADA irá disponibilizar seus serviços através de fornecedores durante todo período da viagem em conformidade com o período de duração deste contrato.
Cláusula 4ª. Caso não se realize a excursão, e sendo interesse da CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá oferecer crédito para que ele realize outra excursão organizada pela mesma.
Cláusula 5ª. A CONTRATADA tem o direito de excluir da excursão os participantes que causem problemas na programação dos passeios, devendo o fato ser levado ao conhecimento de todos os integrantes da excursão e somente podendo ser efetivada a exclusão com o consentimento de todos.
Cláusula 6ª. É de responsabilidade da CONTRATADA o fiel cumprimento de todos os serviços incluídos no pacote, tal como ajustados neste contrato, ressalvadas as hipóteses de imprevistos oriundos de caso fortuito e força maior que ocorram com as empresas especializadas na execução dos mesmos (Agência de Turismo, pousada, Transporte terrestre, Casas Noturnas, etc.) em conformidade com o art. 393 do Novo Código Civil, que estabelece a não responsabilidade por inexecuções decorrentes de caso fortuito e força maior.
DO PAGAMENTO
a) O CONTRATANTE poderá pagar a vista ou dividir em x parcelas iguais com vencimento estipulado no dia 05 de cada mês até o fim do pagamento das parcelas. – via depósito bancário das associadas relacionadas a T3Ferreiras. ( Tatiana Martins Ferreira e Taiana Cristine Ferreira dos Santos)
Cláusula 8ª. O atraso do CONTRATANTE no pagamento da prestação mensal por mais de quinze dias facultará a CONTRATADA o cancelamento da prestação de serviços, junto ao competente cartório, valendo este contrato. O não pagamento total da viagem do CONTRATANTE até a data da última parcela o impede de utilizar tais serviços.
RESCISÃO
Cláusula 10ª. Este contrato ficará rescindido a partir do momento em que qualquer uma das partes fizer comunicação por escrito da desistência na realização ou participação na excursão, vide informacões acima citadas.
Cláusula 11ª. A CONTRATADA poderá fazer a rescisão deste contrato no prazo mínimo de 15 dias a partir do pagamento do valor estipulado neste contrato, devendo devolver o valor ao CONTRATANTE, não cabendo a restituição em situações de caso fortuito ou força maior.
PRAZO DE VIGÊNCIA
Cláusula 12ª. O prazo deste contrato terá inicio no ato da compra do contratante, onde o mesmo confirma a leitura e entendimento do contrato.
FORO
Cláusula 13ª. Fica estabelecido pelas partes que o foro escolhido é o da comarca de Nova Iguaçu, localizado na Rua Coronel Bernadino de Melo S/N – Nova Iguaçu.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em vias de igual teor.
Em nome de T3 Ferreira's Turismos:
Tatiana Ferreira
CNPJ 14.784.221/0001-02
Cadastur 19.087582.10.0001-2
